1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.autoviacaomicaelense.pt, propriedade da Auto Viação Micaelense, Lda., com sede na morada Caminho da Levada, nº 149, 9500-082 Ponta Delgada, Açores, Portugal, NIF 512003483, e contacto telefónico (+351) 296 301 350.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Serviços Prestados
A Auto Viação Micaelense disponibiliza informações sobre horários, percursos, tarifas, políticas de transporte e outros serviços relacionados com o transporte rodoviário de passageiros nos Açores. Sempre que aplicável, o website pode disponibilizar funcionalidades adicionais, como a compra de bilhetes ou submissão de pedidos de contacto.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para fins lícitos e de acordo com os presentes Termos e Condições.
- Não utilizar o website para fins fraudulentos, abusivos ou que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços.
- Não introduzir vírus, malware ou outros ficheiros prejudiciais ao funcionamento do website.
A Auto Viação Micaelense reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer utilizador que viole estas regras.
4. Informações e Conteúdos
A Auto Viação Micaelense procura garantir que todas as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas. No entanto, não é garantida a ausência de erros ou omissões, nem se assume responsabilidade por eventuais danos decorrentes da utilização das informações disponibilizadas.
5. Compra de Bilhetes (quando aplicável)
Quando a funcionalidade de compra online de bilhetes estiver disponível:
- O utilizador deverá fornecer dados verdadeiros e completos.
- O pagamento será processado através de meios seguros disponibilizados no website.
- O bilhete digital será válido mediante apresentação no embarque, juntamente com documento de identificação válido.
- Não são permitidas alterações ou reembolsos, salvo quando expressamente previstos na política de transporte da Auto Viação Micaelense ou pela legislação aplicável.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, software e bases de dados, são propriedade da Auto Viação Micaelense ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição desses conteúdos sem autorização prévia, por escrito.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
8. Responsabilidade
A Auto Viação Micaelense não poderá ser responsabilizada por:
- Danos decorrentes de falhas técnicas, vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar o equipamento do utilizador.
- Interrupções temporárias ou definitivas de acesso ao website.
- Utilização abusiva ou indevida dos conteúdos do website por terceiros.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Auto Viação Micaelense pode, a qualquer momento, atualizar ou alterar estes Termos e Condições. Recomenda-se a verificação periódica desta página para se manter informado sobre quaisquer alterações.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Ponta Delgada, Açores, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Contactos
Para esclarecimentos adicionais, o utilizador poderá contactar:
Email (RGPD): rgpd@autoviacaomicaelense.pt
Email geral: geral@autoviacaomicaelense.pt
Telefone: (+351) 296 301 350
Morada: Caminho da Levada, nº 149, 9500-082 Ponta Delgada, Açores, Portugal